Documento legal
Termos de uso
Resumo em linguagem simples. O LineHealth é um sistema de gestão para clínicas e consultórios. Você cria uma conta, cadastra sua clínica e seus pacientes, e usa a agenda, o prontuário, o financeiro e as mensagens automáticas. Os dados são seus: você exporta e leva quando quiser, e nós nunca apagamos sua conta por inatividade. Você é responsável pelo que registra sobre seus pacientes e por ter autorização deles para se comunicar por e-mail, SMS ou WhatsApp. Este resumo não substitui o texto completo abaixo.
1. Quem somos e o que este documento regula
Estes Termos regulam o uso do sistema LineHealth ("Sistema"), disponibilizado pela LineHealth, marca operada pela Neuraline ("nós"), acessível em app.linehealth.com.br e domínios relacionados. Ao criar uma conta, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite é registrado com data, versão do documento, endereço IP e identificação do navegador.
2. Conta, organização e acesso
- A conta é pessoal e identificada por e-mail. Uma pessoa pode ter vínculos com mais de uma clínica ("Organização") com o mesmo login.
- Quem cria uma Organização torna-se seu Proprietário e responde por ela, inclusive por convidar membros, definir permissões e aceitar custos de mensagens.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por ativar a autenticação em dois fatores quando tratar dados de saúde de terceiros. Ações realizadas com suas credenciais são atribuídas a você.
- O login com conta Google é opcional. Usamos apenas nome, e-mail e identificador da conta para autenticação.
3. Planos, gratuidade e cobrança
- O plano Gratuito permite um profissional com agenda e usuários de recepção ilimitados, sem prazo de validade e sem cartão de crédito.
- Os planos pagos são cobrados por profissional com agenda, mensal ou anualmente, conforme a tabela pública em linehealth.com.br/planos. Recepção, financeiro e auditoria não são cobrados.
- O teste de 14 dias do plano pago é ativado uma vez por Organização, sem cartão. Ao fim do teste, sem contratação, a conta volta ao Gratuito sem perda de dados.
- Não há fidelidade nem multa. Cancelamento e alteração de plano são feitos em autosserviço. Inadimplência desativa recursos pagos após aviso, mas nunca bloqueia a leitura nem a exportação dos dados.
- Mensagens automáticas por WhatsApp e SMS têm cota por plano e podem ter custo adicional, sempre informado antes e com teto de gasto definido pela Organização. Nunca geramos cobrança que você não tenha autorizado previamente.
4. Responsabilidades do Usuário
- Registrar dados verdadeiros e manter atualizados os dados da Organização e dos profissionais, inclusive registro em conselho profissional quando aplicável.
- Obter e registrar o consentimento dos pacientes para comunicação por cada canal (e-mail, SMS, WhatsApp) e para o tratamento de dados, e respeitar pedidos de revogação.
- Usar o Sistema apenas para fins lícitos relacionados à atividade de saúde da Organização. É vedado usar o Sistema para envio de mensagens não solicitadas, para tratamento de dados de pessoas sem relação assistencial com a Organização, ou para qualquer finalidade que viole a lei ou os direitos de terceiros.
- Cumprir as normas do seu conselho profissional sobre prontuário, sigilo, publicidade e prescrição. A assinatura ilustrativa em documentos não tem validade jurídica, e o Sistema informa isso na tela.
5. Dados dos pacientes e papéis na LGPD
Em relação aos dados dos pacientes cadastrados, a Organização é a controladora e nós atuamos como operadores, tratando os dados exclusivamente conforme suas instruções e para a prestação do serviço. Em relação aos dados de cadastro dos Usuários (nome, e-mail, uso do Sistema), nós somos controladores. Detalhes na Política de Privacidade.
6. Retenção, exportação e exclusão
- Contas inativas não são excluídas. Ficam dormentes e voltam no primeiro acesso.
- A exportação completa dos dados da Organização, em formatos abertos (CSV, XLSX, JSON, PDF), está sempre disponível em autosserviço, inclusive com assinatura vencida ou cancelada.
- A exclusão de uma Organização é solicitada pelo Proprietário, com reautenticação, e tem carência de 30 dias para reversão. Antes de confirmar, oferecemos a exportação.
- Prontuários e documentos clínicos podem estar sujeitos a prazo legal de guarda. Nesses casos, o pedido de exclusão anonimiza o cadastro do paciente e preserva o registro clínico pelo prazo legal, e a interface informa isso com clareza. A trilha de auditoria é preservada de forma anonimizada quanto ao titular.
7. Disponibilidade, segurança e suporte
- Empregamos cifra em trânsito e em repouso, isolamento entre Organizações no banco de dados, registro de acesso a prontuário, autenticação em dois fatores e backups diários com teste de restauração. Nenhum sistema é infalível, e nos comprometemos a comunicar incidentes de segurança que afetem seus dados no prazo legal.
- Manutenções programadas são avisadas com antecedência quando possível. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
- Vulnerabilidades podem ser relatadas a seguranca@linehealth.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis.
- Suporte pelos canais indicados no plano contratado. No plano Gratuito, por base de ajuda e e-mail.
8. Propriedade intelectual
O Sistema, sua marca, código e conteúdo são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Os dados inseridos pela Organização pertencem a ela. Concedemos licença de uso do Sistema limitada, não exclusiva e revogável, pelo tempo de vigência da conta.
9. Limitação de responsabilidade
O Sistema é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões clínicas, administrativas e financeiras são de responsabilidade exclusiva da Organização e de seus profissionais. Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos decorrentes do uso do Sistema limita-se ao valor pago pela Organização nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (provedores de e-mail, WhatsApp, pagamento).
10. Alterações e vigência
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou na própria aplicação e exigem novo aceite no acesso seguinte. A versão vigente está sempre publicada nesta página, com data.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Ceará, para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@linehealth.com.br.
Nota de versão. Este texto foi redigido para atender às necessidades do serviço e está sujeito a revisão jurídica. Alterações serão publicadas aqui com nova data e versão.